Dilma veta projeto que iria regulamentar a profissão de designer

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A um tempinho atrás, o Urucum Digital comemorou a vitória dos designers em conquistar a aprovação do projeto de lei, que regulamentaria a profissão, mas como tudo que é bom dura pouco, nossa “querida” presidente (sim, presidente e não presidenta), vetou o projeto.

O veto foi publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União. A proposta previa que somente quem tivesse experiência e qualificação poderia atuar na área.

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente, por meio de despacho publicado o projeto de lei nº 24, de 2013 (nº 1.391/11 na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de designer. Segundo o documento, o PL foi vetado por inconstitucionalidade.

A prosposta, de autoria da Câmara, do ex-deputado Penna (PV-SP), previa que somente os titulares de curso superior, ou pessoas com experiência mínima de três anos até a data de publicação da lei, poderiam exercer a profissão. Também ficaria vedada a entrada no mercado de trabalho de pessoas sem a adequada qualificação para realizar atividades envolvendo desenhos industriais, pesquisa, magistério, consultoria e assessoria, conexas aos desenhos. O fruto do trabalho do designer passaria a ser protegido pela Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

Segundo o texto, foram ouvidos Ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Trabalho e Previdência Social, da Educação e a Advocacia-Geral da União e todos manifestaram-se pelo veto porque a “Constituição, em seu art. 5o, inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer dano à sociedade.”

Agora, o veto será submetido a apreciação do Congresso Nacional.

Apesar da decisão, acredito que “dano a sociedade” é questionável. Um design de produto mal feito, como da porta de um carro, pode decepar o dedo de uma pessoa e um design gráfico mal feito, pode ofender moralmente um grupo, etnia, o que não deixa de ser um dano e irreversível.
 
O designer não é uma figura pública, mas o seu produto é, e tem muita influência na sociedade. Na minha opinião não é qualquer um que deveria poder exercer a profissão.

 
 
Informações: G1
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