Abrindo um MEI e escolhendo uma atividade

Logo-MEI_

Você ouviu falar por aí que pode abrir uma empresa sem nenhum custo, mas não entende como funciona esse tal de MEI? Então fica aqui no Urucum que explicamos sem nenhuma enrolação que bicho é esse.

 

O que é?

MEI, é a sigla de Micro Empreendedor Individual. Basicamente é uma empresa de um homem só, onde você, como empresário, poderá ter no máximo 1 (um) funcionário. Você como empreendedor individual não poderá ter nenhum sócio.

Para ser MEI, seu faturamento bruto anual não pode passar de R$ 60.000,00, caso passe você se enquadra na categoria de microempresa e não micro empreendedor. A microempresa tem impostos, custos e obrigações que o MEI não possui.

Na categoria de microempreendedor individual, você não poderá ter participação em outra empresa como proprietário e no caso de ter um funcionário, ele terá que receber obrigatoriamente salário mínimo ou piso de categoria.

 

Quem pode ser MEI?

Na teoria todas as atividades exercidas por pessoas que trabalham por conta própria, mas na prática tem uma lista bem limitada, que exclui principalmente atividades intelectuais.

Confira aqui a lista completa de atividades permitidas.

Vale lembrar que você escolhe uma atividade principal e além dela o MEI pode registrar até 15 (quinze) ocupações para suas atividades secundárias, as quais serão vinculadas ao código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE. Ou seja, você pode registrar 16 atividades diferentes, desde que elas façam sentido. Não me vá registrar um restaurante e uma marcenaria funcionando no mesmo endereço, pois logo a vigilância sanitária irá bater na sua porta.

 

Minha atividade não está na lista, e agora?

Sem pânico! Você pode procurar atividades que façam sentido na sua área de atuação, como por exemplo, um designer gráfico pode atuar como editor de conteúdo e peças gráficas ou alguém da área de informática atuar como treinador ou técnico.

Mais uma vez lembrando, você pode escolher 15 sub atividades, juntando todas as coisas que você faz.

 

O que é necessário para se tornar um MEI?

  • Ter receita bruta anual menor ou igual a R$ 60.000,00;
  • Ser optante do Simples Nacional;
  • Exercer exclusivamente atividades constantes na Lei do MEI (aham, todo mundo faz isso, cof, cof).
  • Não ser aposentado por invalidez;
  • Não ter filiais;
  • Não ser sócio de outra empresa;
  • Não ser funcionário público (federal);
  • Ter no máximo, um funcionário que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

O MEI é isento de Inscrição Estadual.

 

Os impostos são altos?

Não! O MEI pagará impostos zero para o Governo Federal e apenas valores “simbólicos” para o município de R$ 5,00 de ISS e para o Estado de R$ 1,00 de ICMS. Já o INSS é reduzido a 5% do salário mínimo vigente. Com isso, o MEI terá direitos aos benefícios previdenciários.

  • INSS – 5% sobre o valor do salário mínimo vigente;
  • ICMS – R$ 1,00 (imposto obrigatório para atividades de comércio e indústria);
  • ISS – R$ 5,00 (imposto obrigatório somente para atividades de prestação de serviço);

Ou seja, somando tudo, atualmente seu MEI sai pela bagatela de R$ 50,00 por mês. No caso de você não pagar um dos impostos, ele fica mais barato. Como por exemplo, se você não é um comércio ou indústria ele já cai pra R$ 49,00.

Atenção! O MEI receberá o carnê de pagamentos (DAS) pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Você pode imprimir seus carnês no http://www.portaldoempreendedor.gov.br

 

É necessário contratar um contador?

A pergunta que todo mundo tem medo. E a resposta é… NÃO! Exceto em caso de contratação de um funcionário ou migração de MEI para Microempresa ou vice-versa.

 

Como se registrar?

Vá a prefeitura do município onde pretende fazer a formalização como MEI e solicitar a Consulta Prévia de Localização levando o carnê do IPTU, CPF e CI (apenas se você for um comércio), caso não seja, precisará de menos documentos (já falaremos ali em baixo).

Se a consulta for aprovada, efetuar o registro de Microempreendedor Individual no Sebrae ou em postos de atendimento do MEI (endereços disponíveis no 0800 570 0800). A formalização não tem custos.

DICA: Vá ao Sebrae antes de abrir um MEI, lá eles dão palestras bacanas que te orientam e tiram suas dúvidas.

Você também pode por sua conta em risco e fazer tudo sozinho direto no Portal do Empreendedor , desde a abertura do MEI até a impressão dos boletos de pagamento.

 

Quais são os documentos necessários para efetuar o registro?

  • Consulta prévia aprovada pela Prefeitura (no caso de comércio, indústria ou locais de atendimento específicos).
  • CPF e identidade;
  • Comprovante de residência;
  • Título de Eleitor;
  • Recibo de declaração de Imposto de Renda (caso tenha declarado);
  • Carnê do IPTU do local onde pretende registrar a empresa (prestador de serviços não precisa).

Quais as vantagens de ser MEI?

  • Registro no CNPJ
  • Participação em licitações e negociações junto a órgãos públicos;
  • Facilidade para abertura de conta-corrente Pessoa Jurídica;
  • Possibilidade de financiamento com taxas específicas para o MEI;
  • Dispensa da obrigação de emitir Nota Fiscal em transações comerciais com Pessoa Física;
  • Você pode ter um emprego normalmente, com carteira assinada e ter o MEI ao mesmo tempo.

A liberação do Alvará de funcionamento será feita de acordo com as normal e regras praticadas em cada Prefeitura, tais como: vigilância sanitária, corpo de bombeiros, tava de publicidade, entre outros.

 

Tem desvantagens?

Depende o que você considera como desvantagens. O MEI, por exemplo, não poderá ser funcionário púbico, como já foi dito, ter mais de uma empresa registrada como sua propriedade e a maior de todas, o MEI que tiver vínculo empregatício com alguma empresa NÃO TERÁ DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO em caso de demissão, pois não será considerado desempregado.

 

Quais os principais direitos do MEI?

Para o empresário(a):

  • Aposentadoria por idade, sendo 65 anos homem e 60 anos mulher (180 meses de contribuição);
  • Aposentadoria por invalidez (12 meses de contribuição);
  • Auxílio doença (12 meses de contribuição);
  • Auxílio maternidade (10 meses de contribuição).

Para o dependente:

  • Pensão por morte (1 mês de contribuição);
  • Auxílio reclusão (1 mês de contribuição);

O não pagamento de contribuições mensais pode implicar na suspensão temporária dos benefícios previdenciários. Além disso, a carência começa a contar a partir do primeiro pagamento em dia.

 

Quais são os principais deveres do MEI?

  • Não ultrapassar o faturamento bruto de R$ 60.000,00 ao ano (ou proporcional). Sério gente, atentos, isso da cadeia;
  • Fazer mensalmente relatório de receita bruta para seu controle, guardando as notas ficais de compra pelo prazo de 5 anos;
  • Apresentar Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), preferencialmente no mês de janeiro de cada ano, pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br ou em uma unidade do Sebrae mais próxima;
  • Emitir Nota Fical em transações comerciais com Pessoas Jurídicas;
  • Pagar mensalmente a contribuição de no máximo R$ 50,00.

 

Alguma dica?

Usar o aplicativo que ajuda a gerenciar o seu MEI é uma ótima ideia. Você encontra o link para baixar ele aqui.

Abrir uma empresa é fácil, gerenciar, planejar, criar um plano de negócios, tudo isso precisa ser aprendido. Você pode ir no SEBRAE e assistir as palestras (a maioria gratuitas) ou procurar informação online.

No caso do plano de negócios o SEBRAE de Minas Gerais oferece um programinha que te ajuda a criar ele. Confira.

Agora, se você quer abrir seu negócio mas é um leigo total, uma dica boa são os podcasts do site Jovem Nerd que ensinam de maneira super descontraída como tocar uma empresa e ser empreendedor (para escutar, após clicar no link, escolha entre alta, média e baixa qualidade).

NERDCAST 203 – EXPRESSO EMPREENDEDOR

NERDCAST 243 – EXPRESSO EMPREENDEDOR 2

NERDCAST 310 – EXPRESSO EMPREENDEDOR 3

NERDCAST 410 – EXPRESSO EMPREENDEDOR 4

NERDCAST 470 – EXPRESSO EMPREENDEDOR 5

NERDCAST EMPREENDEDOR 01 – O VALOR DE UMA IDEIA

NERDCAST EMPREENDEDOR 02 – ABRINDO A EMPRESA

NERDCAST EMPREENDEDOR 03 – O PLANO DE NEGÓCIOS

NERDCAST EMPREENDEDOR 04 – A GESTÃO DO NEGÓCIO

NERDCAST EMPREENDEDOR 05 – EMPRESAS E SUSTENTABILIDADE

NERDCAST EMPREENDEDOR 06 – EMPREENDENDO NA CRISE

NERDCAST EMPREENDEDOR 07 – DE OLHO NA OPORTUNIDADE

NERDCAST EMPREENDEDOR 08 – MONTANDO SUA EQUIPE

NERDCAST EMPREENDEDOR 09 – ADAPTAR-SE OU MORRER

NERDCAST EMPREENDEDOR 10 – EXPANDINDO O SEU NEGÓCIO

NERDCAST EMPREENDEDOR 11 – O DESTINO DE UMA EMPRESA

NERDCAST EMPREENDEDOR 12 – A VIDA DEPOIS DA VENDA

NERDCAST EMPREENDEDOR 13 – EMPREENDEDORISMO DIGITAL

NERDCAST EMPREENDEDOR 14 – EMPREENDENDO ENTRE GIGANTES

 

Anúncios
Etiquetado , ,

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: