Você ouviu falar por aí que pode abrir uma empresa sem nenhum custo, mas não entende como funciona esse tal de MEI? Então fica aqui no Urucum que explicamos sem nenhuma enrolação que bicho é esse.
O que é?
MEI, é a sigla de Micro Empreendedor Individual. Basicamente é uma empresa de um homem só, onde você, como empresário, poderá ter no máximo 1 (um) funcionário. Você como empreendedor individual não poderá ter nenhum sócio.
Para ser MEI, seu faturamento bruto anual não pode passar de R$ 60.000,00, caso passe você se enquadra na categoria de microempresa e não micro empreendedor. A microempresa tem impostos, custos e obrigações que o MEI não possui.
Na categoria de microempreendedor individual, você não poderá ter participação em outra empresa como proprietário e no caso de ter um funcionário, ele terá que receber obrigatoriamente salário mínimo ou piso de categoria.
Quem pode ser MEI?
Na teoria todas as atividades exercidas por pessoas que trabalham por conta própria, mas na prática tem uma lista bem limitada, que exclui principalmente atividades intelectuais.
Confira aqui a lista completa de atividades permitidas.
Vale lembrar que você escolhe uma atividade principal e além dela o MEI pode outras ocupações para suas atividades secundárias, as quais serão vinculadas ao código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.
Minha atividade não está na lista, e agora?
Sem pânico! Você pode procurar atividades que façam sentido na sua área de atuação, como por exemplo, um designer gráfico pode atuar como editor de conteúdo e peças gráficas ou alguém da área de informática atuar como treinador ou técnico.
O que é necessário para se tornar um MEI?
- Veja a lista de ocupações permitidas como MEI, clique aqui para visualizar Anexo XI da Resolução CGSN Nº 140, de 2018. (Arts. 100, Inciso I e 101, § 1º, Inciso I, § 2º) Ocupações Permitidas ao MEI.
- Você pode contratar no máximo um empregado ou empregada, que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo.
- Você não pode ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa
Não pode ter ou abrir filial. - Poderá ter um faturamento anual de até R$81.000,00 por ano, ou proporcional* no ano de abertura
No ano de abertura o limite será proporcional ao número de meses em que a empresa atuar, levando em consideração a média de faturamento de R$ 6.750,00 por mês. Por exemplo, se você se formalizar no mês de junho, o seu limite de faturamento até o final do ano será de até R$ 47.250,00 (7 meses x R$ 6.750,00 por mês).
Esses dados podem mudar com o tempo, por isso acesse o site do portar do empreendedor para saber ao certo as condições atuais.
Obrigações?
O MEI pagará impostos zero para o Governo Federal e apenas valores “simbólicos” para o município, mas tem sim algumas obrigações.
- MEIs têm que pagar uma contribuição mensal (DAS).
- Emitir NF quando realizar negócios com pessoas jurídicas (para negócios realizados com PF, a emissão de NF é opcional, com algumas exceções).
- Preencher um Relatório Mensal.
- Guardar notas fiscais de compra e venda por 5 anos.
- Enviar uma Declaração de Faturamento Anual.
- Outras obrigações como limite de compra e pagamento de diferença de alíquota.
É necessário contratar um contador?
A pergunta que todo mundo tem medo. E a resposta é… NÃO! Exceto em caso de contratação de um funcionário ou migração de MEI para Microempresa ou vice-versa.
Como se registrar?
Vá a prefeitura do município onde pretende fazer a formalização como MEI e solicitar a Consulta Prévia de Localização levando o carnê do IPTU, CPF e CI (apenas se você for um comércio), caso não seja, precisará de menos documentos (já falaremos ali em baixo).
Se a consulta for aprovada, efetuar o registro de Microempreendedor Individual no Sebrae ou em postos de atendimento do MEI (endereços disponíveis no 0800 570 0800). A formalização não tem custos.
DICA: Vá ao Sebrae antes de abrir um MEI, lá eles dão palestras bacanas que te orientam e tiram suas dúvidas.
Você também pode por sua conta em risco e fazer tudo sozinho direto no Portal do Empreendedor , desde a abertura do MEI até a impressão dos boletos de pagamento.
Quais são os documentos necessários para efetuar o registro?
- Consulta prévia aprovada pela Prefeitura (no caso de comércio, indústria ou locais de atendimento específicos).
- CPF e identidade;
- Comprovante de residência;
- Título de Eleitor;
- Recibo de declaração de Imposto de Renda (caso tenha declarado);
- Carnê do IPTU do local onde pretende registrar a empresa (prestador de serviços não precisa).
Quais as vantagens de ser MEI?
- Registro no CNPJ
- Participação em licitações e negociações junto a órgãos públicos;
- Facilidade para abertura de conta-corrente Pessoa Jurídica;
- Possibilidade de financiamento com taxas específicas para o MEI;
- Dispensa da obrigação de emitir Nota Fiscal em transações comerciais com Pessoa Física;
- Você pode ter um emprego normalmente, com carteira assinada e ter o MEI ao mesmo tempo.
A liberação do Alvará de funcionamento será feita de acordo com as normal e regras praticadas em cada Prefeitura, tais como: vigilância sanitária, corpo de bombeiros, tava de publicidade, entre outros.
Tem desvantagens?
Depende o que você considera como desvantagens. O MEI, por exemplo, não poderá ser funcionário púbico, como já foi dito, ter mais de uma empresa registrada como sua propriedade e a maior de todas, o MEI que tiver vínculo empregatício com alguma empresa NÃO TERÁ DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO em caso de demissão, pois não será considerado desempregado.
Quais os principais direitos do MEI?
Para o empresário(a):
- Aposentadoria por idade, sendo 65 anos homem e 60 anos mulher (180 meses de contribuição);
- Aposentadoria por invalidez (12 meses de contribuição);
- Auxílio doença (12 meses de contribuição);
- Auxílio maternidade (10 meses de contribuição).
Para o dependente:
- Pensão por morte (1 mês de contribuição);
- Auxílio reclusão (1 mês de contribuição);
O não pagamento de contribuições mensais pode implicar na suspensão temporária dos benefícios previdenciários. Além disso, a carência começa a contar a partir do primeiro pagamento em dia.
Quais são os principais deveres do MEI?
- Não ultrapassar o faturamento bruto de R$ 60.000,00 ao ano (ou proporcional). Sério gente, atentos, isso da cadeia;
- Fazer mensalmente relatório de receita bruta para seu controle, guardando as notas ficais de compra pelo prazo de 5 anos;
- Apresentar Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), preferencialmente no mês de janeiro de cada ano, pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br ou em uma unidade do Sebrae mais próxima;
- Emitir Nota Fical em transações comerciais com Pessoas Jurídicas;
- Pagar mensalmente a contribuição de no máximo R$ 50,00.
Alguma dica?
Usar o aplicativo que ajuda a gerenciar o seu MEI é uma ótima ideia. Você encontra o link para baixar ele aqui.
Abrir uma empresa é fácil, gerenciar, planejar, criar um plano de negócios, tudo isso precisa ser aprendido. Você pode ir no SEBRAE e assistir as palestras (a maioria gratuitas) ou procurar informação online.
Agora, se você quer abrir seu negócio mas é um leigo total, uma dica boa são os podcasts do site Jovem Nerd que ensinam de maneira super descontraída como tocar uma empresa e ser empreendedor (para escutar, após clicar no link, escolha entre alta, média e baixa qualidade).
NERDCAST 203 – EXPRESSO EMPREENDEDOR
NERDCAST 243 – EXPRESSO EMPREENDEDOR 2
NERDCAST 310 – EXPRESSO EMPREENDEDOR 3
NERDCAST 410 – EXPRESSO EMPREENDEDOR 4
NERDCAST 470 – EXPRESSO EMPREENDEDOR 5
NERDCAST EMPREENDEDOR 01 – O VALOR DE UMA IDEIA
NERDCAST EMPREENDEDOR 02 – ABRINDO A EMPRESA
NERDCAST EMPREENDEDOR 03 – O PLANO DE NEGÓCIOS
NERDCAST EMPREENDEDOR 04 – A GESTÃO DO NEGÓCIO
NERDCAST EMPREENDEDOR 05 – EMPRESAS E SUSTENTABILIDADE
NERDCAST EMPREENDEDOR 06 – EMPREENDENDO NA CRISE
NERDCAST EMPREENDEDOR 07 – DE OLHO NA OPORTUNIDADE
NERDCAST EMPREENDEDOR 08 – MONTANDO SUA EQUIPE
NERDCAST EMPREENDEDOR 09 – ADAPTAR-SE OU MORRER
NERDCAST EMPREENDEDOR 10 – EXPANDINDO O SEU NEGÓCIO
NERDCAST EMPREENDEDOR 11 – O DESTINO DE UMA EMPRESA
NERDCAST EMPREENDEDOR 12 – A VIDA DEPOIS DA VENDA
